Aposentadoria para quem tem visão monocular: entenda seus direitos como PCD

O que é visão monocular e por que é considerada uma deficiência?

A visão monocular ocorre quando a pessoa perde totalmente a visão de um dos olhos, mantendo a visão normal apenas no outro. Essa condição pode gerar limitações no campo de visão e na percepção de profundidade, impactando atividades profissionais e cotidianas.

Desde a Lei nº 14.126/2021, a visão monocular é reconhecida legalmente como uma deficiência sensorial do tipo visual. Isso significa que o portador é considerado Pessoa com Deficiência (PCD) para todos os efeitos legais — inclusive para fins de aposentadoria no INSS.

Aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD) no INSS

A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício previdenciário com regras mais vantajosas do que a aposentadoria comum. Ela pode ser concedida com menos tempo de contribuição ou idade reduzida, dependendo do grau da deficiência.

Existem dois tipos principais de aposentadoria para PCD:

1. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Os requisitos variam conforme o grau da deficiência:

Grau da deficiência	Homem	Mulher
Leve	33 anos	28 anos
Moderada	29 anos	24 anos
Grave	25 anos	20 anos

Na maioria dos casos, a visão monocular é enquadrada como deficiência leve, mas o grau exato é definido após avaliação médica e social do INSS.

2. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência

Essa modalidade reduz a idade mínima exigida:

• Homem: 60 anos

• Mulher: 55 anosEm ambos os casos, é necessário comprovar 15 anos de contribuição e o tempo como pessoa com deficiência.

Como comprovar o direito à aposentadoria por visão monocular

Para ter acesso ao benefício, o segurado deve apresentar documentação médica e realizar perícia no INSS. São exigidos:

• Laudos oftalmológicos atualizados;

• Exames que comprovem a perda total da visão em um olho;

• Documentos de contribuição (CNIS, carteira de trabalho, guias de recolhimento);

• Avaliação social para medir o impacto da deficiência nas atividades diárias e laborais.

É fundamental que o segurado apresente provas médicas bem elaboradas, pois isso influencia diretamente no reconhecimento do direito. O apoio de um advogado previdenciário pode garantir uma análise mais precisa e evitar indeferimentos injustos.

Conclusão

A visão monocular dá direito à aposentadoria da pessoa com deficiência no INSS, com regras mais favoráveis e possibilidade de se aposentar antes.Se você possui essa condição, procure orientação jurídica especializada para avaliar seu caso e garantir o melhor benefício possível.

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